ATA DA OCTOGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 09-9-2013.

Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Any Ortiz, Bernardino Vendruscolo, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Luiza Neves, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia, Roni Casa da Sopa, Séfora Mota e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Derly, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 295/13 (Processo nº 2601/13), de autoria da Mesa Diretora; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 013/13 (processo nº 0491/13), de autoria da vereadora Jussara Cony. Também, foi apregoado o Ofício nº 1005/13, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 027/13 (Processo nº 2425/13). Após, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 046/13, de autoria do vereador Engº Comassetto, hoje, na solenidade de abertura oficial da 70ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia, no Município de Gramado – RS –;nº 044/13, de autoria da vereadora Jussara Cony, hoje, em reunião ordinária do Conselho das Cidades, em Porto Alegre; nº 036/13, de autoria do vereador Márcio Bins Ely, do dia de hoje ao dia quatorze de setembro do corrente, em atividades do Comité de Administración y Finanzas de la IS – SIFAC –, em Londres, Inglaterra. Ainda, foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando o desarquivamento de projetos: de autoria do vereador Dr. Thiago, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo n^os 097/10 e 064/12 (Processos n^os 2258/10 e 0736/12, respectivamente); e de autoria do vereador Márcio Bins Ely, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 065/05 (Processo nº 1411/05). Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Sexagésima Sétima, Sexagésima Oitava, Sexagésima Nona e Septuagésima Sessões Ordinárias. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à senhora Maria Lúcia Kruel Elbern e ao senhor Valter Garcia, da Via Pró-Doações e Transplantes – VIA VIDA –, que apresentaram o trabalho desenvolvido pela entidade que representam e discorreram sobre a importância da doação de órgãos e tecidos. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Sofia Cavedon, Mônica Leal, Professor Garcia, Elizandro Sabino, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Luiza Neves e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Nereu D'Avila, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do quadragésimo terceiro aniversário de fundação da Rede Pampa de Comunicações, nos termos do Requerimento nº 120/13 (Processo nº 1935/13), de autoria do vereador Nereu D'Avila. Compuseram a MESA: o vereador Dr. Thiago, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Flávio Dutra, Secretário do Gabinete de Comunicação Social, representando o senhor Prefeito Municipal; os senhores Paulo Sérgio Pinto, Alexandre Gadret, Wanderley Ruivo dos Santos e a senhora Christina Gadret, respectivamente Vice-Presidente, Diretor-Geral, Diretor-Superintendente da Rede Pampa de Comunicação e Diretora da TV Pampa; o senhor Alberto Delgado Neto, Diretor da Escola Superior de Magistratura; e o senhor Arnaldo Guimarães, representando a Ordem dos Advogados do Brasil. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Nereu D'Avila e Professor Garcia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mônica Leal, Reginaldo Pujol, Pedro Ruas e Idenir Cecchim. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Paulo Sérgio Pinto, que agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo. Ainda, o senhor Presidente convidou o vereador Nereu D'Avila a proceder à entrega, ao senhor Paulo Sérgio Pinto, de Diploma alusivo à presente solenidade. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador João Carlos Nedel, solicitando alteração na ordem dos trabalhos. Às dezesseis horas e vinte e seis minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Na oportunidade, foi apregoada a Subemenda nº 01, de autoria do vereador Engº Comassetto, Líder da Bancada do PT, à Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 027/12 (Processo nº 1115/12) e foi aprovado Requerimento de autoria desse vereador, solicitando que essa Subemenda seja dispensada do envio à apreciação de Comissões. Em Votação, foram aprovados os Requerimentos n^os 169 e 156/13 (Processos n^os 2655 e 2502/13, respectivamente). Em Votação, foi rejeitado o Requerimento nº 160/13 (Processo nº 2554/13), por nove votos SIM e dez votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Valter Nagelstein, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Pedro Ruas, Séfora Mota e Waldir Canal e Não os vereadores Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Mario Fraga, Mônica Leal, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Roni Casa da Sopa, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Alberto Kopittke, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 010/11 (Processo nº 2248/11) da priorização para a Ordem do Dia da presente Sessão. Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/13, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo n^os 018 e 026/13, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 029/11, 197, 208, 211, 213, 246, 264, 265, 275 e 278/13, o Projeto de Lei do Executivo nº 026/13, os Projetos de Resolução n^os 024, 026, 027 e 031/13. Durante a Sessão, os vereadores Sofia Cavedon, Clàudio Janta, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, Luiza Neves, Reginaldo Pujol, Valter Nagelstein e Pedro Ruas manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foram registradas as presenças, neste Plenário, do Deputado Estadual Aldacir Oliboni. Às dezesseis horas e trinta e seis minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago e Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Registro a presença do nosso Deputado Aldacir Oliboni que, por muitos anos, foi Vereador desta Casa. Seja bem-vindo, Deputado.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Bernardino, eu entrei, agora há pouco, na Câmara e não entendi por que há 35, 40, no máximo, pessoas da comunidade do Sarandi impedidas de entrar nesta Casa. Estou completamente surpresa porque esta Casa acolhe todas as manifestações. Gostaria que nós, da Mesa, revogássemos imediatamente alguma orientação que exista nesse sentido.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Já está deferido. Vossa Excelência, juntamente com o Ver. João Carlos Nedel, da Mesa, tentem resolver essa situação, por favor.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Muito obrigada, Presidente, pela sua paciência, pelo seu carinho, pela resposta tranquila.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Vossa Excelência tem razão.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, só para informar que o Presidente estava atendendo o pessoal da Associação dos Carroceiros, e já está aberta a entrada para o pessoal do Sarandi, que já estão entrando na Casa.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Ótimo, muito obrigado.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, o senhor acabou de anunciar a presença do Deputado Aldacir Oliboni. Quero informar que ele veio até esta Casa para ajudar a construir o diálogo a respeito do tema da comunidade Sarandi, que aí está, porque também tem uma parcela da agenda que é com o Governo do Estado.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Querendo, o Deputado, juntamente com o Presidente da Casa e demais Vereadores, pode prosseguir com o trabalho e tentar resolver essa situação. Não há problema nenhum.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo à doação de órgãos e tecidos. O tempo regimental de 10 minutos para a manifestação dos representantes da Via Pró-Doações e Transplantes – ViaVida – será dividido entre os oradores: Sra. Maria Lúcia Kruel Elbern, Presidente, e Sr. Valter Garcia.

A SRA. MARIA LÚCIA KRUEL ELBERN: Boa-tarde, Sr. Presidente, demais Vereadores e autoridades aqui presentes, venho hoje aqui lhes falar sobre a ViaVida, uma entidade que existe há 14 anos e que tem a finalidade de tornar o processo doação/transplantes cada vez mais ágil e com uma mudança cultural no Estado do Rio Grande do Sul sobre essa causa. É o que todos nós, voluntários da ViaVida, hoje em torno de 70 pessoas, queremos. Só assim a população poderá acabar com as fantasias, os mitos, os preconceitos e os boatos que prejudicam a posição de ser um doador. O objetivo é esclarecer as pessoas, levar a discussão a toda população, a todos os lares, pois, pela lei, quem decide é a família. Isso é demonstrado em pesquisas, onde 90% das famílias que doam já sabiam que o falecido se colocava como um doador. Todavia o ponto principal está dentro dos hospitais, esse é o nó górdio dessa causa, onde, nas UTIs, nas emergências, acontece a morte encefálica, e as coordenações intra-hospitalares, que precisam notificar a central de transplantes, manter o doador, falar com as famílias, precisam melhorar e aperfeiçoar-se. Conforme a Lei dos Transplantes, é obrigatória essa notificação, mas ela não tem sido seguida em sua totalidade.

No Rio Grande do Sul, mais de 1.300 pessoas estão na lista; muitas morrem, principalmente na área do pulmão e do coração, antes de encontrarem um doador compatível. Em um doador, a vida se multiplica, beneficiando mais de sete pessoas em doação de órgãos e mais de 30 na doação de tecidos. Abraçar essa causa e levá-la a todos os conhecidos, ser um multiplicador de vidas é contribuir para uma sociedade melhor, é contribuir para que as pessoas tenham o direito constitucional e também o direito humano de não só entrar em uma lista de espera, mas de receber o tratamento necessário por transplante.

Senhores, solidariedade é termos a consciência de que, na dor, no sofrimento, na morte, nós somos todos iguais. Então, qual o lugar que o destino nos reserva? Essa é a pergunta que deixamos para os senhores, a pergunta para todos. A nossa possibilidade de vir a ser alguém que precise de um órgão ou de um tecido é muito maior do que a de ser, efetivamente, um doador, porque, por uma estimativa mundial, só 1% da causa mortis é a morte encefálica. No Rio Grande do Sul, no ano de 2012, morreram mais ou menos 80 mil pessoas, e houve 194 doações efetivas. Deixo a pergunta, então, para todos os senhores e para a sociedade: qual é o papel de cada um de nós nesse processo? Qual é o papel dos Srs. Vereadores e das Sras. Vereadoras nesse processo? O que cada um pode fazer para melhorar? Agradeço.

Agora, vou passar a palavra ao Dr. Valter Garcia – médico que mais entende desse processo no Rio Grande do Sul – que vai nos dar uma pincelada sobre a situação.

O SR. VALTER GARCIA: Boa-tarde a todos, agradeço a oportunidade da Câmara de Vereadores. Sou Chefe de Transplantes de Rim da Santa Casa, e presidi a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos em algumas oportunidades. O que eu queria trazer aos senhores, de forma rápida, é que o transplante é a única forma terapêutica que depende da sociedade. Nós só vamos ter mais transplantes se a sociedade for favorável. E esses transplantes dependem de quatro pilares muito importantes: financiamento federal – hoje a gente não pode dizer que não faz transplante porque não tem financiamento; legislação – nós temos algumas leis muito boas, mas que podem ser aprimoradas; organização – isso temos que melhorar e muito dentro dos hospitais; e educação – que é muito importante, tanto em nível escolar quanto para os trabalhadores da área de Saúde, que precisam ter essa educação. Então, com o que podemos contar com a Câmara? Podemos contar com medidas educacionais, através das escolas de Porto Alegre; e com medidas organizacionais, em que os hospitais, que possam ter doadores, sejam equipados para isso. Os pacientes hoje que necessitam ingressar em fila de espera têm uma dificuldade no Rio Grande do Sul maior que nos outros estados; que isso possa ser melhor agilizado através da ação da Câmara com a Secretaria Municipal de Saúde. Então, basicamente, eu queria buscar nos senhores o apoio nessa situação, porque nós sempre fomos o melhor Estado em doação, em transplantes, no Brasil, e, nos últimos anos, perdemos essa hegemonia e gostaríamos de recuperá-la. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. MARCIA LÚCIA KRUEL ELBERN: Agora eu vou pedir para os senhores assistirem a dois pequenos filmes de 30 segundos; são campanhas sobre doação de órgãos. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

(Procede-se à apresentação de vídeo.) (Palmas.)

(O Ver. Dr. Thiago assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero informar aos Vereadores e ao conjunto do Plenário que acabamos de receber os carrinheiros e carroceiros para tratarmos da pauta que nos foi trazida e da necessidade de intermediarmos uma discussão, uma conversa, um diálogo com o Executivo. Assim que terminarmos a nossa homenagem, vamos receber, como já tínhamos combinado hoje pela manhã, o pessoal do Sarandi. Certo?

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Presidente. Eu gostaria de cumprimentar a população e cumprimentá-lo por liberar os portões, porque esta Casa está aberta, sim. Eu diria que todos os dodóis...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Sempre esteve aberta, Vereadora.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Nós passamos lá, e eles estavam impedidos de entrar.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Sempre esteve aberta, só que nós temos que organizar a entrada. Ela sempre esteve aberta.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Está bem. Eu digo sempre, Presidente, que esta Casa é o lugar dos dodóis da Cidade; a Cidade dói e vem para cá. Isso é um grande mérito da Câmara de Vereadores, e tem analogia com o trabalho dos médicos. Muitas curas e muitas soluções são encontradas no diálogo que esta Casa proporciona.

Quero cumprimentá-los, Sra. Maria Lúcia, Dr. Valter, pelo esforço que fazem, através do ViaVida, pelo que eu pude escutar, apesar das várias questões que estão aqui, ao mesmo tempo, acontecendo.

Considero de vital importância essa mobilização. Sou doadora universal de órgãos. Cedo criei essa consciência, mas acho que isso está muito longe de estar apropriado pelo conjunto das pessoas, dos cidadãos e cidadãs, das famílias. É algo muito básico, simples, importante e decisivo na vida das pessoas, e eu não entendo por que a sociedade não trata isso com mais seriedade, com campanhas fortes, com educação, desde a escola, como uma obrigação, porque é uma obrigação moral, uma obrigação que a gente tem com a vida, com o estar no mundo, integrados a todos. Então, eu gostaria de parabenizá-los e dizer que é muito valorosa a atuação de vocês, pois além de estarem na mesa de cirurgia, estão criando essa consciência. Colocamos à disposição a nossa Comissão de Educação Cultura e Esportes, que pode, de repente, fazer uma atividade conjunta, de conscientização; podemos agendar. Acho que a Câmara tem esse compromisso.

Tu perguntavas qual é o papel do Legislador. Nós não somos o Executivo, não temos orçamento para grandes campanhas, mas, Presidente, poderíamos encerrar a tua gestão, já que és um médico, com uma campanha nesse sentido, em articulação com a imprensa – aqui está a Rede Pampa. Sugiro que possamos, enquanto Mesa Diretora dos trabalhos, pensar em algo potente para nos anteciparmos aos problemas. Esta é a minha sugestão. Coloco a Comissão à disposição.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado. Peço que V. Exa. possa participar, nós já formamos um Grupo de Trabalho com os transplantados e com os grupos de doação de órgãos para, exatamente, incentivar as ações nesse sentido.

A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. MÔNICA LEAL: Presidente, Ver. Thiago; Maria Lúcia, Presidente da ViaVida; Dr. Valter; eu escutei atentamente o seu discurso na tribuna e também peguei o material distribuído, e faço questão de, mais uma vez, registrar, para que as pessoas que nos assistem, através da TVCâmara, saibam como a ViaVida surgiu, com a missão de promover a doação de órgãos e tecidos no Estado do Rio Grande do Sul, incentivando o aumento de transplantes de modo a beneficiar e apoiar as pessoas em lista de espera e fornecer assistência às pessoas transplantadas e aos seus familiares. Eu ouvi quando o senhor, Dr. Valter, falou sobre os itens importantes para que tudo dê certo: financiamento, legislação, organização e educação. E no que diz respeito aos políticos, cabe, então, a organização e a educação. Em nome da Bancada Progressista, dos Vereadores João Carlos Nedel e Guilherme Socias Villela, nós nos colocamos à inteira disposição para abraçarmos essa causa extremamente importante. Acredito que a união de forças, com certeza, trará a possibilidade de ampliar essa divulgação para que mais pessoas participem. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, quero, primeiro, parabenizar a Via Pró-Doações e Transplantes – ViaVida, nas pessoas da Sra. Maria Lúcia Elbern e do Sr. Valter Garcia. Falo, aqui, em nome do nosso Partido, o PMDB, em meu nome, em nome dos Vereadores Idenir Cecchim, Lourdes Sprenger e Valter Nagelstein. Quero dizer que é sempre oportuno ressaltar que sabemos que esses ciclos de campanhas aumentam e diminuem, só que a vida continua de forma plena e constante. Então, acho que, cada vez que vem uma instituição aqui falar, desculpem o termo, é um puxão de orelhas para que fiquemos sempre vigilantes. Por exemplo, aqui na própria Câmara, se os nossos funcionários fizessem uma campanha de doação... e aqui é um meio de comunicação, hoje são mais de 150 municípios que nos assistem, não é restrito a Porto Alegre, temos que dizer que isso é algo presente. Quando é colocada a questão do tecido, sabemos que é uma questão de horas que decide a vida de um paciente. Alguns tipos de transplantes podem esperar um tempo maior, enfim. De qualquer maneira, é importante que nós possamos dizer: “Sim, somos doadores” e para que aqueles que convivem conosco também saibam disso. Porque, muitas vezes, passamos por um dilema, na hora em que estamos perdendo alguém e temos que ter a consciência de que isso não é uma perda, porque aquela pessoa já está num outro nível, mas ainda poderemos salvar uma ou algumas vidas – são transplantes vários. Então, queremos dizer que somos solidários e que, por favor, não esmoreçam. E não é uma questão de Porto Alegre ou o Rio Grande do Sul não estarem em primeiro lugar ou não, mas o importante é que o Brasil e o ser humano tenham essa responsabilidade social. Em nome do nosso Partido, parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, dos Vereadores Roni, Paulo Brum e Alceu Brasinha, queremos aqui manifestar à Sra. Maria Lúcia e ao Sr. Valter a nossa palavra de parabenização pelo trabalho realizado, parabenização pelo trabalho da entidade Via Pró-Doações para transplante – ViaVida, e dizer que esta realmente é uma missão de trazer o renascimento às vidas. A manifestação através da divulgação “A vida só renasce se você doar” é realmente uma afirmação, uma afirmativa categórica, e, de uma forma tão ampla, nos dias atuais, nós temos visto a divulgação, inclusive pela mídia nacional, a respeito de pessoas que já não tinham mais esperança, já não tinham mais perspectiva de um futuro de vida, mas através do transplante e da doação de órgãos, estas vidas foram devolvidas. Portanto, a minha palavra, em nome do PTB, é de parabenização, e também queremos nos colocar à disposição para aquilo que for necessário no que diz respeito a aspectos de legislação que tramitarem por esta Casa; nós estamos às ordens. Parabéns pelo trabalho.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente Dr. Thiago, quero saudar nossos ilustres visitantes, dizer que falo em meu nome, em nome do meu Partido, PSB, e em nome do Ver. Paulinho Motorista, saudando este tema palpitante, sempre presente. Queremos cumprimentá-los pela ação e dizer que nós também estamos juntos nesta caminhada. Um abraço e parabéns a vocês.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Quero cumprimentar aqui a Dra. Maria Lúcia e o Dr. Valter Garcia pelo trabalho de vocês. Falo aqui também em nome do Ver. Tarciso Flecha Negra. Queremos nos associar ao que os demais Vereadores já falaram, e trazer outro ponto: os senhores tenham certeza de que o grosso da população desconhece as consequências das doações. Não adianta fazermos campanhas de doação se nós não tentarmos sinalizar com os possíveis doadores o que eles podem doar e as consequências das doações. Façam uma experiência, façam uma pesquisa que os senhores e as senhoras vão verificar que há um desconhecimento muito grande da massa da população sobre as doações. Eu já venho conversando isso com o Dr. Thiago há muito tempo. Parabéns!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Luiza Neves está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. LUIZA NEVES: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; quero saudar aqui a Dra. Maria Lúcia, o Dr. Valter, dizer da importância da vinda de vocês e do importante trabalho realizado pelo ViaVida. Lendo este informativo, a gente reconhece todo um trabalho, inclusive através da Pousada da Solidariedade, que abriga doentes e famílias oriundas de outras cidades. Sobre a importância da divulgação, eu concordo plenamente com o Ver. Bernardino de que ainda há um desconhecimento muito grande da população sobre a importância – um trabalho, uma campanha, quem sabe? – da doação de órgãos.

Eu quero aqui aproveitar, Dr. Thiago, e fazer referência a uma colega nossa, a Sandra, que é Chefe de Gabinete do Professor Garcia, que é transplantada de rins há 14 anos. Está aqui a Sandra! Então, nós vemos a felicidade da pessoa que passa por esse processo, que renasce, que dá valor à vida e que consegue também ajudar na divulgação da importância da doação, da prevenção e de todo esse trabalho que os senhores executam. Então, parabéns! Eu estou falando em nome da minha Bancada, a do PDT, composta pelos Vereadores Dr. Thiago, Nereu D’Avila, Márcio Bins Ely, Delegado Cleiton, Mario Fraga e Clàudio Janta. Muito obrigada e que Deus os abençoe!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu quero agregar aos nossos visitantes também a minha solidariedade e subscrevo o que foi dito pelos colegas, que, evidentemente, traduz o pensamento generalizado aqui na Casa. Não há como se desconhecer a relevância dessa tarefa. Eu mesmo, como o mais antigo da Casa, tenho um ex-colega, o meu querido amigo Ver. Mano José, que foi objeto de um transplante. Ele reagiu, faz tempo que isso aconteceu, lutou com todo o vigor. Isso só engrandece a medicina brasileira e a solidariedade nacional, porque uma boa medicina tem que ser solidária.

E uma solidariedade que seja apenas o calor do nosso abraço amigo e que não tenha o acompanhamento da técnica não tem os elementos necessários para que produza, efetivamente, os seus objetivos; as coisas precisam estar conjugadas. Então, eu quero, de coração, Maria Lúcia e Valter, dizer a vocês que esta Casa não faz nada mais do que, reverencialmente, bater palmas, aplaudir e se somar ao esforço de vocês. É natural que vocês possam contar conosco.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Pujol. Eu quero agradecer muito a presença do ViaVida aqui, a presença no nosso grupo de trabalho vinculado à questão dos transplantes e doações. Só referindo o que a Ver.ª Luiza comentou sobre a Pousada da Solidariedade, que hospeda doentes oriundos de famílias de baixa renda que não residem em Porto Alegre, ou não encontram, em suas casas, condições adequadas à recuperação pós-transplante: em nove anos, a Pousada já atendeu 630 pessoas, sendo 60% menores de 18 anos, em ambiente alegre e preparado para dar toda a assistência a pessoas tão especiais. A vida renasce para muitos que aprenderam, desde cedo, a ser verdadeiros guerreiros. O caminho é longo e difícil, mas o gesto de amor é simples. Parabéns Dr. Valter Garcia; parabéns, Maria Lúcia Kruel. Esta Casa fica à disposição de vocês; que possam, conosco, continuar esse grande trabalho no sentido de ampliar as doações de órgãos no Estado e na cidade de Porto Alegre. Doações essas que, em determinado momento, caíram e que, efetivamente, precisam ser retomadas pelo incentivo à doação de órgãos, pelo esclarecimento, como referiu aqui o Ver. Bernardino. Agradeço muito, mais uma vez, a vinda de vocês aqui. Vou informar o site da ViaVida: www.viavida.org.br. Obrigado.

Quero solicitar que uma comissão da Vila Sarandi vá até a sala da Presidência, onde vamos recebê-la. Quero agradecer a presença do Deputado Oliboni e do Secretário Kevin Krieger, que prontamente vieram até esta Casa. Suspendo os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h52min.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 14h54min): Estão reabertos os trabalhos. Por solicitação das Lideranças, logo a seguir receberemos a comunidade do Sarandi com toda a atenção, como é de praxe.

O SR. NEREU D’AVILA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos para que possamos, imediatamente, passar ao período de Comunicações, que homenageia, nesta tarde, a Rede Pampa de Comunicação. Após, retornamos à ordem normal.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Nereu D’Avila. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje este período é destinado a homenagear os 43 anos de fundação da Rede Pampa de Comunicação, nos termos do Requerimento nº 120/13, de autoria do Ver. Nereu D’Avila.

Convidamos para compor a Mesa o Sr. Paulo Sérgio Pinto, Vice-Presidente da Rede Pampa de Comunicação; o Sr. Flávio Dutra, Coordenador de Comunicação Social, que, neste ato, representa o Prefeito Municipal José Fortunati; o Sr. Alexandre Gadret, Diretor-Geral da Rede Pampa de Comunicação e Presidente da AGERT; o Sr. Wanderley Ruivo dos Santos, Diretor Superintendente da Rede Pampa de Comunicação; o Dr. Alberto Delgado Neto, Diretor da Escola Superior de Magistratura; a Sra. Christina Gadret, Diretora da TV Pampa; o Dr. Arnaldo Guimarães, representando a OAB.

O Ver. Nereu D’Avila, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Agora, em 2 de julho, o jornal O Sul completou 12 anos – ele é de 2001; e, em 6 de agosto, a Rede Pampa de Comunicação completou 43 anos de existência. Como tudo na vida, as coisas começam devagarinho, num crescimento, e, ao longo do tempo, se fortalecem ou se esboroam. No caso da Rede Pampa, fortaleceu-se – e muito! –, para o bem do Rio Grande, para o bem do Estado, para o bem da cidade de Porto Alegre, para o bem dos meios de comunicação.

Eu gosto muito de história e me debruço, quando posso, sobre todos os setores, desde a história universal à história do Brasil e, naturalmente, do nosso Estado e da nossa Cidade. Pois bem, para quem não sabia – e eu acho que esses detalhes a maioria não sabe –, a Rede Pampa de Comunicação, que hoje se constitui na segunda rede do Estado, na sexta do País, em sua potencialidade, começou na Grande Porto Alegre, com a Rádio Caiçara, em 1970. Em 6 de agosto de 1970, quatro donos da Rádio Caiçara, em Esteio, não foram bem nos negócios e resolveram vendê-la para o Dr. Otávio Gadret. Meio quilowatt – menos de meio quilowatt! – e a Rádio Caiçara tem música até hoje, muito boa para quem gosta de dor de cotovelo, para quem gosta de uma boa música. Rádio Caiçara: a boa música! E aí, a partir de Esteio, a partir da Rádio Caiçara, esse sistema veio fortalecendo-se, e, em 1980, com a Rádio Pampa, quatro retransmissoras de TV; hoje são 13 rádios, com potencialidade imediata de mais 3 – sendo, inclusive, a última, a Rádio Grenal. Aliás, podemos até fazer uma alegoria: estamos vivendo na Semana Farroupilha, na nossa data magna de setembro, 20 de setembro, e a rede leva o nome de Pampa Comunicação, que é uma homenagem ao nosso Estado e, principalmente, vinculando agora aos nossos maiores festejos, que são os festejos de 20 de setembro.

Mas eu, ao longo do tempo, no meu mandato, sempre tenho feito esse reconhecimento. Lembro-me que, no quinto, no sétimo e no oitavo ano da Rádio Pampa também fizemos essa homenagem. Mas agora resolvemos congregar toda a Rede Pampa pela importância que ela está assumindo, pela sua potencialidade, pela sua força magnética e engrandecedora no ramo da comunicação no Estado do Rio Grande do Sul – aliás, com alguns pioneirismos impressionantes. Agora mesmo, sábado, feriado do dia 7 de setembro, os dois times do Rio Grande jogaram. Qual foi o único jornal que no domingo de manhã todos viram as reportagens, os resultados e todo o apanhado dos jogos? O Sul, que chega domingo de manhã. Aliás, hoje, nesse mundo dinâmico, no mundo da Internet, no mundo da multiplicação das coisas, em que tudo é simultâneo, através de um aparelho em que nos comunicamos aqui, acolá, em toda a parte, sabemos tudo no mesmo instante, de sexta a domingo, milhares de acontecimentos podem ocorrer, bons, maus, médios, de grande porte, e é o único jornal que domingo de manhã dá as notícias de sábado à noite, inclusive, de sábado, praticamente, de madrugada. Esse é um dos pioneirismos. O outro pioneirismo é que foi o único jornal totalmente em cores surgido no Brasil. Agora já copiado por outros, mas foi pioneiro também. O terceiro pioneirismo é que dá força à vida, relaciona os aniversariantes do dia para saudá-los, para cumprimentá-los, não faz um obituário lamentando a morte, que, infelizmente, é fatal para todos nós.

O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nereu D’Avila, além disso, o jornal O Sul nos permite ter notícias diárias do Brasil inteiro. Os colunistas do O Sul nos permitem acompanhar a política nacional de Brasília, da Folha de São Paulo, O Globo, e nos levam ao entretenimento básico, além do que o senhor já disse, de aniversários, a variedades. Então, o senhor presta uma grande homenagem a um veículo que nos traz notícias, informações e entretenimento. Meus parabéns, em nome da Bancada do PDT.

O SR. NEREU D’AVILA: Muito bem lembrado, Ver. Janta, porque, às vezes, nós temos que ler os jornais para ficarmos bem informados, e eu costumava ler os jornais do Rio e São Paulo, mas não há mais tempo. Mas os colunistas principais, como disse o Ver. Janta, estão no O Sul, além de outros colunistas muito bons, como o Flávio e o César Krob. Enfim, um avanço para nós, porque nós, com O Sul, acompanhamos a opinião de articulistas famosíssimos do centro do País e de Brasília.

A Sra. Any Ortiz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigada, Ver. Nereu. Eu venho aqui para parabenizá-lo pela iniciativa, e parabenizar a todos da Rede Pampa e do jornal O Sul, que vêm engrandecendo a nossa comunicação e os meios de comunicação, não só pelo jornal, mas pela televisão e pelo rádio. Uma empresa de que eu tenho um grande orgulho, e acho que presta um serviço maravilhoso para todos nós de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Parabéns pela iniciativa, e parabéns a todos vocês da Pampa.

O SR. NEREU D’AVILA: Obrigado, Ver.ª Any Ortiz.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ver. Nereu, eu quero cumprimentá-lo pela iniciativa, em nome da Bancada do PSD – em meu nome e do Ver. Tarciso Flecha Negra. Um cumprimento especial ao colunista Flávio Pereira, porque ele é um exemplo, como são tantos jornalistas – não todos – da comunicação de um modo geral, que traz notícias positivas também. E eu faço, jornalista Sérgio, esta colocação: não há mais espaço, e a Pampa é um exemplo, para se trazer só notícia ruim. Notícias boas e as ruins, as positivas e as negativas... Por isso quero lhe cumprimentar, Vereador. Obrigado.

O Sr. Elizandro Sabino: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nereu, inicialmente, quero parabenizá-lo pela iniciativa, aliás, V. Exa. é um exemplo nesse quesito de homenagens bem acertadas, escolha de nomes, pessoas que realmente merecem uma homenagem, e aqui, hoje, faz alusão aos 43 anos de fundação da Rede Pampa de Comunicação. Eu quero, primeiramente, parabenizar V. Exa. pela acertada homenagem. E aqui me dirijo, claro, ao Vice-Presidente da Rede Pampa, Sr. Paulo Sérgio Pinto; ao Secretário de Comunicação, Sr. Flávio Dutra; ao Diretor-Geral da Rede Pampa, Sr. Alexandre; ao Diretor Superintendente, Sr. Wanderlei; e ao Diretor da Escola Superior de Magistratura, Juiz Alberto Delgado Neto. E, em nome da Bancada do PTB, dos Vereadores Roni, Brasinha, Paulo Brum e deste Vereador, trago aqui a nossa parabenização e nos associo a esta homenagem, mais uma vez renovando nosso parabéns pela sua iniciativa.

O Sr. Airto Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Ver. Nereu, primeiramente, quero trazer um abraço e cumprimentos pela iniciativa. Falo em meu nome e em nome da Bancada do PSB. Desde 1989 nós já estamos aqui na Câmara – o Ver. Nereu também, desde aqueles tempos idos – e o meu Partido, historicamente, desde 1989, sempre teve um Vereador. Hoje, temos dois, então, dobramos o crescimento. Isso espelha o quê? Espelha a importância que tem os meios de comunicação no contexto das nossas cidades. E desde 1989 a Pampa e toda a Rede Pampa está conosco presente nos maiores eventos, acontecimentos e discussões que esta Casa apresenta. Portanto, neste dia de hoje, estamos aí para trazer um abraço à direção da Pampa, aos seus servidores e aos seus jornalistas e dizer da importância do evento que V. Exa. propôs para o dia de hoje. Um abraço a todos, e parabéns.

A Sra. Lourdes Sprenger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nereu, cumprimentos pela iniciativa. Ao Presidente desta Casa, Ver. Vendruscolo; ao Vice-Presidente, Paulo Sérgio Pinto; e aos demais integrantes desta Mesa os cumprimentos da nossa Bancada do PMDB, em nome do Líder Idenir Cecchim, do Ver. Professor Garcia e do Ver. Valter Nagelstein, pelos 43 anos desta importante Rede de Comunicação do Estado.

O SR. NEREU D’AVILA: Obrigado, Vereadora.

O Sr. Engº Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Nereu, quero cumprimentá-lo pela homenagem em nome da nossa Casa, e cumprimento o Paulo Sérgio, o Alexandre e todos os nossos convidados. Venho aqui em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores – em meu nome e dos Vereadores Sofia Cavedon, Alberto Kopittke, Mauro Pinheiro e Marcelo Sgarbossa – para dizer como é bom podermos ter o debate nas comunicações e o contraditório para a afirmação da democracia. Quero cumprimentá-los aqui, continuem exercendo o trabalho que vocês exercem neste papel institucional e constitucional das comunicações no Brasil. Um grande abraço e muito obrigado.

O SR. NEREU D’AVILA: Obrigado, Vereador.

A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nereu, apesar de o Ver. Comassetto ter falado em nosso nome, eu gostaria de lhe agradecer por chamar a atenção para os 43 anos da Rede Pampa. Eu quero cumprimentar aqui Paulo Sérgio, cumprimentar o Gadret e todas as lideranças, nossos técnicos, jornalistas, os trabalhadores da Rede Pampa e dizer que ela é muito importante, porque é uma Rede de Comunicação diferenciada. Tem uma identidade que não anda ao sabor do vento, e que tenho muita confiança, muita admiração no trabalho da Pampa, que trata do seu caminho, da sua identidade e não usa de qualquer método, digamos, para competir. Trata com muito respeito a política, quero dizer isso também, porque isso para nós é fundamental. Quem trata com respeito a política, aposta e investe na democracia e honra a comunicação, porque deter meios de comunicação deveria ser algo sagrado neste País. Acho que tem uma discussão muito importante a ser feita neste tema, porque forma opinião, influencia nos rumos do País, na verdade, influencia na nossa qualidade de vida. E nós temos um grande respeito pela Rede Pampa nesse sentido, sobre a seriedade com que trata a comunicação. Então, eu me somo às homenagens, parabenizo vocês, toda a comunidade da Rede Pampa. Obrigada, Nereu.

O SR. NEREU D’AVILA: Obrigado, Vereadora.

O Sr. Delegado Cleiton: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nereu, eu não podia me furtar de agradecer ao senhor por nos colocar diante desta homenagem a uma emissora que, a ferro e a fogo, até o nome, como o senhor disse, tevê Pampa, rádio Pampa, forjou o seu nome na história do nosso Rio Grande. Quero aproveitar esse momentinho para homenagear o meu velho pai, falecido, mas quero deixar marcado que ele, com seu radinho, gostava muito de ouvir a rádio Caiçara, o início de tudo “Caiçara, onde a música não para!” E eu, quando garoto, no programa do nosso amigo Sayão Lobato, se não me engano, o Não Diga Não, muita história, e continua até hoje sempre no topo das emissoras e das redes de comunicação. E hoje o jornal O Sul também é um exemplo disso.

O SR. NEREU D’AVILA: Obrigado, Vereador.

O Sr. João Derly: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Gostaria de cumprimentar o Ver. Nereu D’Avila pela iniciativa de homenagear a Rede Pampa por seus 43 anos, em nome da Bancada do PCdoB, em meu nome e da Ver.ª Jussara Cony. Essa Rede tem feito muito por nós, dá-nos informação, entretenimento. Fico feliz de poder participar desta homenagem. Sintam-se abraçados pela Bancada do PCdoB.

O SR. NEREU D’AVILA: Obrigado, Vereador.

O Sr. Mario Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Pedi este aparte, Ver. Nereu, para dar os parabéns a V. Exa., a toda a Mesa, em especial ao Paulo Sérgio Pinto. Eu não poderia me furtar de falar que “Na Caiçara a música não para”, o que o Delegado Cleiton já falou. Mas eu queria dizer uma coisa que acho necessária: às vezes, a gente não consegue ler todo o jornal, Paulo, mas a folha das quatro colunas eu levo para casa e leio à meia-noite. Esse é o registro que eu queria fazer e, mais uma vez, dar os parabéns à Rede Pampa. Vida longa para vocês! Obrigado, Nereu.

O SR. NEREU D’AVILA: Obrigado. Veio somar-se a nós, na Mesa Diretora, até dando um conteúdo feminino, a Christina Gadret, diretora do Sistema Pampa de Comunicação, e já aproveito, Christina, para mandar um abraço para a Fernanda Magalhães, querida amiga.

Encerrando, então, houve a manifestação eloquente de todas as Bancadas e da maioria dos Vereadores presentes, o que dá a dimensão da importância do sistema Pampa de Comunicação. Completa 43 anos do Sistema, 12 anos do jornal O Sul, o seu esplendoroso veículo moderno, que dá uma nova dinâmica para a imprensa gaúcha. Para finalizar, eu queria somente ressaltar o seguinte: qualquer tipo de monopólio, qualquer tentativa de unanimidade de opinião, qualquer tipo de exagero de influência na opinião pública, não é bom para a sociedade. No momento em que qualquer tentativa de regulamentação em relação à imprensa é refutado pela imprensa, é importante que ela se autodefenda de manifestações exteriores, principalmente de governos. Quando, na própria Argentina, a Presidente Cristina está em uma luta imensa em relação, também, ao domínio ou não de meios de comunicação, qualquer tipo de monopólio é ruim. E eu quero destacar, então, que a Rede Pampa de Comunicação veio desequilibrar esse tipo de tentativa. Nada contra nem a favor de ninguém, só a favor da democracia, que deve ser plural, deve ser eloquente, com divergências. A democracia só é forte quando há o contraditório, quando há opiniões desiguais; opiniões iguais são para ditadura, são para situações em que, graças a Deus, o Brasil não vive mais. E o advento da Rede Pampa, com o seu crescimento, já com 13 rádios – e agora vai para mais três, serão 16 –, com quatro retransmissoras de TV, com um jornal maravilhoso. Então, veio trazer uma novidade, um contraponto que nós recebemos, nós gaúchos, nós porto-alegrenses, com o maior prazer. Portanto, esse papel também deve ser eloquentemente destacado neste momento, porque, repito: evitar qualquer tipo de monopólio. Está aí a Rede Globo, que foi a grande beneficiária da chamada revolução, entre aspas, e que agora ela mesma veio pedir desculpas, em um editorial alastrado para todo o País, por ter apoiado, em 1º de abril, aquele sistema que todos nós sabemos que não foi bom para ninguém. Mas, graças a Deus, a Rede Globo teve a idoneidade de reconhecer. Tanto nós, pobres mortais, como todas as entidades e até a poderosa imprensa, e até a poderosa Rede Globo reconhece que errou, e até aí tem um ato de grandeza, porque nada pior do que pensar que só nós sabemos, só nós acertamos, e só nós somos os donos da verdade.

Então, o Brasil vive um momento eloquente, de pujança da sua democracia. Eu mesmo, muito jovem, lutei naqueles tempos contra o sistema autoritário. E, quem diria, está aí a busca da questão: se Jango Goulart foi envenenado ou não. Ele que foi o grande culpado de tudo, pelas suas reformas de base. Pobre Jango! Com um sistema que, em três dias, os generais mandaram para as cucuias. Foi exilado, morreu no exílio – não lhe permitiram nem que viesse morrer no Brasil. Mas o tempo passa e as coisas mudam, e agora, a morte do grande gaúcho João Goulart, da fronteira de São Borja, será averiguada; existe a Comissão da Verdade. A Ministra esteve em São Borja para ver o que houve, de fato, com o Presidente João Goulart.

Então, os fatos se sucedem; e hoje, 43 anos de existência dessa Rede, a segunda do Estado e a sexta do País, desse jornal maravilhoso, repito, que tem 12 anos, e uma vitalidade impressionante. Então, Paulo Sérgio Pinto, Alexandre Gadret, Christina Gadret, todos os representantes aqui do sistema, levem um abraço ao Dr. Otávio, um abraço pela pujança, que continuem assim. Paulo Sérgio, quando tu deste a notícia, criando um suspense há 12 anos: “Alguma coisa vai aparecer” – e ninguém sabia o que era. E veio aquele fantástico jornal em cores, que hoje está firme, forte, dinâmico, e que, sem sombra de dúvida, ficará conosco por muitos e muitos anos. Parabéns à Rede Pampa de Comunicação. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Bernardino Vendruscolo reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Ver. Nereu D’Avila, proponente desta homenagem.

A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Uma boa-tarde a todos. Em nome da Bancada Progressista, dos Vereadores João Carlos Nedel e Guilherme Villela, cumprimento o Ver. Nereu D’Avila por esta proposição de homenagem à nossa Rede Pampa de Comunicação. O meu carinho e admiração à família Gadret.

Parabenizo a empresa pelos 43 anos de trabalho na área da comunicação, que conquistaram o alcance que a Pampa tem hoje cobrindo todas as regiões do Rio Grande do Sul através de suas 13 emissoras de rádio, da TV Rede Riograndense de Emissoras Pampa e do jornal O Sul, vinda de uma trajetória que começou aos poucos, apenas com emissoras de rádio, quando ainda se chamava Rede Riograndense de Emissoras. A marca Rede Pampa é uma referência para os gaúchos. Além de todo o comprometimento com a transmissão da informação com credibilidade, me chama a atenção a presença da Pampa nos grandes eventos tradicionais do nosso Estado, onde sempre finca bandeira com seus estúdios móveis, com a função de valorizar e divulgar esses eventos e servir à população. Também, a parceria em iniciativas sempre voltadas a destacar o Rio Grande do Sul, como o Troféu Senar - O Sul, ocorrido recentemente, paralelo à Expointer, que reconhece, anualmente, empresas, profissionais e projetos gaúchos que impulsionam a economia e o desenvolvimento da nossa terra. Não é por outro motivo que o slogan da TV Pampa é Programação feita por gaúchos para os gaúchos.

Posso dizer que me orgulho de ter feito parte da equipe da Rede Pampa de Comunicação, quando exerci o jornalismo na rádio e na tevê. Esse período representou uma experiência maravilhosa na minha vida. Foi um tempo inesquecível, em que experimentei o quanto é gratificante a troca que se tem com os ouvintes e telespectadores da Pampa, que são muitos, cativos e fiéis. Foi quando também pude conhecer de perto a Empresa e ver como os seus dirigentes a planejam e se dedicam a ela, valorizando os seus funcionários e o campo do jornalismo e mantendo o compromisso de informar e entreter os porto-alegrenses e gaúchos com tanta propriedade e experiência.

Quero fazer um aparte para dizer que o Ver. Villella fez um comentário que era para eu incluir na minha fala, mas ele é o responsável por este registro: é uma rede de comunicação tão completa, que abrange, inclusive, a música e a poesia das tradições gaúchas.

Hoje, sempre que posso, Paulo Sérgio, Alexandre, Christina, todos os que estão na Mesa e os que nos assistem, eu estando numa outra vida profissional, hoje política, faço questão de participar dos programas de televisão da Rede Pampa e também dos de rádio. Procuro unir essas duas paixões que fazem parte da minha vida, que são a política e a comunicação. Impossível não declarar aqui a minha admiração, o meu carinho e a minha gratidão a vocês da Rede Pampa, que fizeram e fazem parte da história da minha vida pessoal e profissional. Um grande abraço e obrigada a todos. (Palmas.)

(Revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu não pretendia apartear o Ver. Nereu D’Avila, que, ao longo do tempo tem-se mostrado um compenetrado e atento Vereador relativamente às coisas que dizem respeito à Rede Pampa. Na oportunidade em que ele aqui não se encontrava, foi um dos que me inspirou, Paulo Sérgio, para que promovêssemos, naquela ocasião, a homenagem ao 40º ano da Rede Pampa.

Cautelarmente, me inscrevi para falar em Comunicação de Líder, porque eu sabia que o Nereu iria promover um discurso de grande profundidade, certamente à altura da homenagem à Rede de Comunicações que nós estamos realizando no dia de hoje. Isso não obsta que se agreguem às posições aqui externadas algumas próprias de quem, nesta Casa, tem uma posição muito declarada, transparente e aberta ao se posicionar como o único liberal assumido nesta Casa. E ao liberal não passa despercebido o sucesso, especialmente quando ele vem alicerçado num trabalho profundo, produzido, palmo a palmo, com obstinação, com persistência e com tenacidade.

Quando, hoje, aqui, lembrávamos a primeira emissora da rede, a Rádio Caiçara, “onde a música não para”, isso me faz lembrar que, naquela ocasião, havia apostas de quanto tempo iria durar a Rádio Caiçara. Depois, quando subiu um pouco a audiência, “quanto tempo mais essa redezinha ainda vai durar?” E hoje, quando nós homenageamos a sexta maior rede de comunicação do País, a segunda do Estado, vemos como foi fértil, consequente e persistente o trabalho realizado. Por isso, meu caro Paulo Sérgio, como liberal eu homenageio V. Sa. com muito orgulho, porque, ao conduzirem o nome de Rede Pampa de Comunicação, vocês se identificam de forma absoluta com a maior característica do gaúcho, que é a sua tenacidade e o seu inconformismo de não se dobrar diante das adversidades. Eu sei quantas lutas vocês tiveram que superar para chegar à condição invejável em que hoje se encontram. Além de eu reconhecer o sucesso, preciso reconhecer a qualidade da comunicação que vocês fazem. O jornal O Sul é a melhor referência na medida em que ele tem espaço para todas as correntes da opinião pública brasileira; jornalistas de renome nacional, desde a Dora Kramer, Ancelmo Góis, Cláudio Humberto, Celso Ming, Jorge Vidor, Vera Magalhães, de empresas de comunicações diferentes, agências de notícias diferenciadas e de opiniões diferentes, o nosso bom O Sul agasalha. Não é diferente com relação aos gaúchos, agasalhando nos mesmos espaços, o experiente e tradicional Armando Burd, o Flávio Pereira e o Clésio Boeira.

Ora, meus senhores e minhas senhoras, essa posição, Nereu, faz com que nós não possamos ter a expectativa de que, passado algum tempo, o Dr. Gadret compareça à Rede Pampa para se arrepender do que fez até hoje. Ali não comporta arrependimento, ali reporta reconhecimento de quem tem consciência do que faz, fazendo imprensa livre e aberta, onde há espaço para todos e todas. Por isso, Presidente, alertado que meu tempo está se esgotando, encaminho à conclusão dizendo que a qualidade desse jornal que diuturnamente chega à nossa Casa, e eis que chega dia após dia, a qualidade da emissora, iniciada com a Caiçara, e agora mais presentemente com a Rádio Grenal, onde o nosso ex-colega Haroldo de Souza se encontra militando, o bom jornalismo de qualidade de Gasparotto, Fernanda Magalhães, César Krob, que diariamente nos apresentam, dão um tom e uma qualificação geral com a Rede Pampa, hoje homenageada: é o tom do jornalismo moderno, absolutamente consentâneo com a sua época, responsável, absolutamente convencido da sua responsabilidade de formador de opinião, que passa pelos seus veículos boa qualidade no esporte, na música, na informação, na notícia, no cotidiano, no informe internacional, no jornalismo bem impresso, bem-apresentado e muito bem diagramado. Meu cumprimento a todos vocês que representam essa equipe editorial. Levem ao Gadret o meu abraço sincero de quem torceu e pode hoje estar junto com vocês festejando a grande vitória de ser essa verdade como vocês são em termos de comunicação no País. Meus parabéns! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É com muita alegria que o PSOL se manifesta neste momento. Quero registrar, Paulo Sérgio Pinto e Arnaldo Guimarães, que além da honra de tê-los aqui, a amizade de tanto tempo me faz ficar muito feliz. Muito obrigado pela presença.

O Ver. Nereu D’Avila merece parabéns pela iniciativa. E fez um registro, no final da sua fala, interessantíssimo, entre outros, de uma espécie de mea-culpa que fazia a Rede Globo em relação à sua participação no golpe que levou à ditadura militar a partir de 64 no nosso País. É muito pouco aquilo, Ver. Nereu D’Avila, muito pouco! Um simples pedido de desculpas é muito pouco frente a tanta barbárie. Mas, mesmo pedindo desculpas, podia ter ido mais além; podia a Rede Globo fazer um mea-culpa também em relação ao episódio da Proconsult, em 1982, quando tentaram, com o apoio da Globo, furtar as eleições de Leonel Brizola, no Rio de Janeiro.

Para nós é uma alegria muito grande esses 43 anos, Paulo Sérgio, da Rede Pampa de Comunicação. Eu participo da ideia de que o plural, no que tange à imprensa, é, necessariamente, virtude. O inverso, necessariamente, é defeito. Eu não estou aqui estabelecendo o parâmetro da qualidade naquilo que é só, naquilo que é monopólio, e nem daquilo que seria ruim do plural. Não, porque, em termos de imprensa, em termos de apreciação do fato e divulgação do mesmo, nós temos que ter pluralidade. Eu acho que este, além da qualidade, na Rede Pampa, Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste, é um fator importantíssimo para o registro nesta homenagem, Ver. Nereu D’Avila. Nós temos uma situação plural no Rio Grande do Sul, ainda bem! Poderia ser ainda mais, talvez cheguemos lá, mas a Rede Pampa de Comunicação tem cumprido o seu papel, e para nós é motivo de orgulho. Eu, semanalmente, participo na Rádio Pampa, comento, com o Gustavo Vitorino, temas da Cidade e do Estado, conheço, Vereadores e Vereadoras, por dentro o que é o esforço dos trabalhadores e trabalhadoras da comunicação, sei o que foi o empreendedorismo e a capacidade da família Gadret nesse sentido da importância. E acho que nós temos, todos nós, um compromisso: o incentivo permanente de novas formas, até mesmo alternativas de comunicação, e o reforço daquelas que fazem da pluralidade a virtude na própria divulgação de cada fato, na interpretação desses fatos na formação de opinião. Eu fico muito satisfeito de falar em meu nome e em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna, da nossa Bancada do PSOL.

Hoje, Paulo Sérgio, é o dia em que muitas pessoas da Zona Norte vieram à Câmara Municipal – e, certamente, haverá repercussão pela Rede Pampa –, reivindicar direitos elementares, básicos, de cidadania, estão alagados até agora por conta do rompimento de um dique, onde não houve a previsão para uma situação como esta; pessoas que estão com direitos básicos, repito, de cidadania, absolutamente desrespeitados. Estão aqui na Câmara reivindicando. Se não houver um veículo de comunicação para divulgar o sofrimento dessas famílias, provavelmente demore muitas semanas e até muitos meses para ser solucionado.

Fica aqui – e eu peço a tolerância do Ver. Bernardino para fazer a conclusão – a mensagem do PSOL: o nosso registro de reconhecimento ao trabalho desses 43 anos da Rede Pampa de Comunicação, o nosso orgulho de tê-los entre nós. A maneira independente e séria do PSOL de mostrar a nossa própria admiração, a nossa própria forma de valorizar é desta tribuna. Parabéns. Contem com o nosso trabalho aqui também de apoio a essa luta de todos vocês. Um abraço. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu ouvi atentamente os Vereadores que estiveram aqui na tribuna. Primeiro, eu queria cumprimentar o Ver. Nereu por ter feito esta homenagem, e os Vereadores que votaram por unanimidade esta homenagem, mas há um grande responsável ao qual eu queria pedir permissão a vocês para homenagear neste momento: o Dr. Otávio Gadret. Ele não está aqui, mas está representado por uma competência extraordinária, pelos filhos que aqui estão e pelos filhos que aqui não estão; pelos profissionais que aqui estão e pelos profissionais que estão trabalhando neste momento.

Nós ouvimos aqui desta tribuna Vereadores de todos os partidos. Mas não é só daqui desta tribuna que se fala da Rede Pampa. A Rede Pampa dá oportunidade aos mesmos Vereadores de todos os Partidos que por aqui passaram e que aqui estão a ocuparem rádio, televisão e o jornal dessa emissora, mostrando que uma empresa de comunicação que tem princípios, que trata os assuntos com independência e com muita responsabilidade, dá o direito do contraditório para toda a Câmara de Vereadores, para a Assembleia Legislativa e para o Executivo. Isso faz parte do dia a dia da Rede Pampa. Não é só este dia de homenagens; é o dia a dia dessa emissora que admiramos e aplaudimos, do qual participamos. Que trabalho bonito faz a família Rede Pampa, dirigidos por uma família competente, dirigidos com o coração, com razão e com competência!

Eu vi o César Krob aqui também, queria dar um abraço nele e dizer que uma rede de comunicações com a Rede Pampa – Ver. Brasinha, que está atento ali, ouvindo –, se faz com toda essa competência, com todo esse coração e com um mar de ouvintes, telespectadores e de eleitores.

Como é bom sair na rua, Paulo Sérgio Pinto, um dia depois de fazermos um comentário, um humilde comentário de um gringo que veio lá de Nova Prata e que tem a honra de poder falar pela Rede Pampa todas as semanas; quanta honra eu tenho disso! Mas fico mais orgulhoso quando eu saio, no outro dia, na rua, e as pessoas dizem: “Eu te assisti, te escutei”. Eu gosto de ver, eu gosto de ler, eu gosto de falar. E a Rede Pampa, além de tudo isso, dá muitos empregos e muitas oportunidades. Quantos estagiários nós conhecemos – que são brilhantes jornalistas – que foram começar lá na TV Pampa? Lá é o local em que eles começam. Quantos jornalistas competentes publicam artigos todos os dias? Como disse o Ver. Bernardino, antes, no microfone de apartes, que bom que a Rede Pampa fala o que tem que criticar, mas publica as coisas boas dos Vereadores. Que bom que nós temos a Rede Pampa! Parabéns pelos 43 anos! Cumprimentos por esta maravilhosa representação de gaúchos e de gaúchas que vocês tão bem fazem representar na tela, no jornal e na voz da Rede Pampa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer que o evento – tu viste, Paulo, é uma sucessão de falas, falas e falas – mostra o carinho, o respeito e a admiração que esta Casa tem por essa Rede. É uma Rede que, a cada ano, está se constituindo. Eu sou Vereador já há alguns anos e lembro que, em todos os anos, desde a primeira vez, o jornal O Sul, quando chegou, foi um verdadeiro furor na época. Mas o jornal O Sul continua se inovando. O Ver. Nereu D’Avila já falou, por exemplo, de uma grande sacada, que parece pequena, a de entregar o jornal de domingo no próprio domingo, porque, na realidade hoje, com a evolução da tecnologia, às vezes, depois de duas horas, já é matéria requentada. Então imaginem no outro dia! Mas é uma realidade, é uma bela contribuição. A mais nova foi a da Rádio Grenal. Isso deve ter talvez o teu dedo, Paulo, porque és um homem de esporte, que também com a inovação o dia inteiro falando de Gre-Nal, e está sendo um sucesso! Tem-se falado cada vez mais!

Hoje já se fez também uma homenagem ao Flávio Pereira, que está sempre nesta Casa, ao Armando Burd, é outro colunista que também está sempre em busca de notícias. Estava conosco também o César Krob, que é um colunista social. Mas quero também parabenizar a Fernanda, que sempre criou a questão da personalidade, algo diferenciado, novo, porque o jornal O Sul tem essa característica, que alguns já disseram, da imagem visual. E hoje nós sabemos que a imagem visual retrata, às vezes, muito mais que grandes textos porque as pessoas não conseguem ficar lendo, a não ser que seja um bom livro. Mas, às vezes, artigos enormes, as pessoas não têm essa paciência para ler. E quem me sucedeu antes, o nosso colega de Bancada, Ver. Idenir Cecchim, que é membro ativo, colunista, consultor, alguém que fala todas as semanas lá na Rede Pampa. Lembro que, no ano passado, estava falando com Paulo Sérgio sobre a questão do Studio Pampa, e ele disse: “Garcia, isso tem uma alta audiência dentro do nosso segmento”. Então eu quero parabanizar também por isso, porque um fator local criou um mercado e hoje está conseguindo ganhar cada vez mais o seu espaço. E essa pluralidade. Nós sabemos que essa é a vantagem das emissoras, ou seja, uma verdadeira rede em que uma se comunica com a outra – rádio, televisão e jornal –, mas que sempre proporciona, sim, aquilo que foi dito também por alguns colegas: proporciona que todos têm voz, têm entrada, têm a permissão, podem falar o que bem quiser. Então, é um jornal – e aí eu digo: jornal, rádio, televisão, a rede toda – com essa pluralidade que nos permite que possamos levar as nossas ideias e os nossos contraditórios.

A Sra. Luiza Neves: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada, Ver. Professor Garcia, Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A minha saudação é rápida pelos 43 anos da Rede Pampa e de tudo o que representa. Numa época em que a mídia, assim como a política, tem algumas controvérsias, e a gente vê tanto partidarismo, sensacionalismo, uma imprensa, muitas vezes tendenciosa, e eu, que venho do ramo da Comunicação, sou formada em Comunicação Social, e a gente sempre procura olhar esse viés principalmente da imprensa. E nós vemos na rede Pampa a seriedade, a imparcialidade, a verdade e a responsabilidade. Então, por tudo isso, esse aparte aqui é para parabenizar a Rede Pampa por tudo o que representa para o povo gaúcho, em especial para nós, porto-alegrenses, nós, políticos, que hoje estamos em evidência, e também fazemos parte desses meios de comunicação. Parabéns, vida longa e que Deus abençoe a todos vocês! Muito obrigada.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Vereadora. Antes de finalizar, quero fazer aqui um registro, com muito sentimento, mas eu acho que foi bom, sobre a Daniela Aspis trabalhava conosco e foi para a Rede Pampa; hoje ela escreve no Jornal com atividades empresariais.

Por último, eu quero registrar algo tradicional, mas que mostra a instantaneidade, a grandeza e a preocupação com o fator local: a última cobertura da TV Pampa em Esteio. Eu ligava a televisão e via o Paulo Sérgio Pinto lá falando com as pessoas, trazendo assunto sobre economia, sobre os acontecimentos da própria exposição, mostrando os valores do agronegócio, mostrando, então, que tem essa interação com a nossa sociedade.

Então, eu quero agradecer a oportunidade de estar aqui mais uma vez falando para a Rede Pampa como um todo, hoje, não especificamente, para o jornal, mas para a Rede como um todo, e dizer: parabéns! continuem com esta missão de pluralidade. E eu sei que vocês a cada ano inovam e trazem coisas boas para a nossa população. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Sr. Paulo Sérgio Pinto, Vice-Presidente da Rede Pampa de Comunicação, está com a palavra.

O SR. PAULO SÉRGIO PINTO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero de forma muito especial agradecer ao Ver. Nereu D’Avila por mais uma vez ter lembrado da Rede Pampa, por mais uma vez mais nos trazer a este Plenário e me fazer representante da Rede Pampa para que eu possa agradecer a todas as manifestações dos mais de vinte Vereadores que apartearam, que se pronunciaram em nome das Lideranças, à Rede Pampa trazendo elogios, o que um a um conta uma história de uma empresa que cumpre 43 anos de vida. Nós estamos sendo homenageados por um Vereador da mais alta qualidade, dos políticos mais tradicionais do Estado, um homem de larga vivência nesta Casa; estamos sendo homenageados por uma Casa que tem 240 anos de vida. Eu brincava, Presidente Bernardino Vendruscolo, que a Casa do Povo de Porto Alegre, a Câmara Municipal, poderia ser mais do que tataravó, ou tataravô, como queiram, da Rede Pampa. A Rede Pampa tem 43 anos, e a gente não percebe, mas aqui são 240 anos da Casa. A Câmara de Vereadores de Porto Alegre viu nascer todos os veículos de comunicações criados nesta Cidade e neste Estado, ao longo desses anos todos de vida. E isso traz um orgulho redobrado, por termos nascido não propriamente nesta terra, até porque a Rede Pampa começou em Esteio, onde foi a sua primeira emissora, a rádio Caiçara, nos idos de 9 de agosto de 1970.

E sermos homenageados por uma Casa que teve José Fortunati como seu Vereador, hoje Prefeito; que teve João Antonio Dib, Prefeito desta terra durante muito tempo; que viu nascer Sereno Chaise, como político e que se transformou também em Prefeito desta Cidade; que viu outros se tornarem Governadores e aqui retornarem, como é o caso de Guilherme Sociais Villela, como é o caso de Jair Soares, que por aqui passou; como é o caso de Alceu Collares; nomes como de Alberto Pasqualini, Glênio Peres, representando todos aqueles que, de uma forma ou de outra, fizeram comunicação no Rio Grande do Sul, também o nosso querido amigo Ibsen Pinheiro. Tivemos a oportunidade de ter nesta Casa também o nome da expressão de Alberto Pasqualini, nomes indiscutíveis. Eu verificava agora que, dos 36 Vereadores, já há oito mulheres; a primeira mulher Vereadora foi eleita lá em 1947, Julieta Battistioli, que foi a primeira mulher Vereadora do Brasil. Veja que esta Casa é pioneira. Ela é tão pioneira em várias questões, como esta da própria mulher ocupando um lugar no Parlamento de uma Cidade importante como Porto Alegre, como pioneiro é Otávio Dumit Gadret. E hoje eu digo, emocionado, à Christina, ao Alexandre que vi adentrar à sala a terceira geração dos Gadret, com a Fernanda Gadret, os gêmeos Eduardo e o Rafael. A terceira geração, o Eduardo e o Rafael com 7 anos de idade, já crescendo em meio aos meios de comunicação, como assim cresceram a Christina e o Alexandre, que aqui estão; o Rafael e a Fernanda, que aqui não estão, porque estão lá trabalhando; afinal, alguém tem que trabalhar!

Mas este é o contexto de um homem que foi corajosamente empreendedor, que saiu da publicidade, mas que veio dos meios de comunicação. Com 11 anos de idade, o Otávio Gadret apresentava programas infantis de rádio, o Clube Ping Pong e tantos outros, seguindo uma sequência enorme. Apresentava a Hora do Julinho, na antiga Rádio Princesa, até cumprir o seu ideal que era ter uma emissora de rádio. Sequer imaginara ele que teria outras 13 ou 16 emissoras, que veremos daqui a pouco, ou muito mais, que por certo teremos também.

Vejam que em 1970, a Rádio Caiçara, com 250 watts, um quarto de kilowatt, foi colocada no ar como a penúltima do IBOPE, e em dois meses era a rádio mais ouvida no Rio Grande do Sul, justamente com esse slogan pronunciado várias vezes aqui e criado pelo Otávio Gadret: “Caiçara, onde a música não para!”

Em 1971, veio a Rádio Pampa, no meio do rádio, na frequência 970; depois, em 1975, a Eldorado; em 1977, a hoje Jovem Pan. Em 1980, depois da inauguração da TV Pampa de Porto Alegre, que fez de Otávio Gadret o mais jovem proprietário de emissora de televisão do Brasil, ali estava criada a Rede Rio-Grandense de Emissoras, hoje, Rede Pampa. Depois, em 1983, veio a Liberdade; em 1987, a TV Pampa de Carazinho; a TV Pampa Norte, hoje; depois a criação do Canal 13, de Pelotas, que hoje é a TV Pampa Sul; em 1989, a Rádio 104; em 1993, a TV Pampa Santa Maria, Canal 4, que hoje é a TV Pampa Centro. Em 1997, Otávio Gadret compra a Rádio Princesa, que hoje é a nossa Rádio Grenal. Entre aquilo que se pode dizer de criação, de transformação, de mudanças, aí está o espírito empreendedor do Gadret, porque percebeu que poderíamos ter um nicho de mercado que não existe no planeta: uma rádio, no País do futebol, inteiramente voltada para o futebol, a Rádio Grenal. E ela está aí, gerando emprego, 24 horas por dia, ao vivo, transmitindo aquele que é o nosso principal esporte. E o Tarciso Fecha Negra não deve gostar muito disso, não? Uma rádio inteiramente futebolística; não existe similar no planeta. Depois, veio a Rádio Continental. Em 2003, houve a compra da Rádio Rota do Sol, que hoje é a Rádio Grenal FM – a Rádio Grenal hoje está em AM e FM. Em 2007, a Rádio Liberdade. Depois, veio a nossa rádio de Cambará do Sul, mais tarde, de Capão da Canoa, Capivari, atendendo Pinhal, Cidreira e Torres – essas quatro, formando a Rede Praia. Eu diria para vocês que é um sucesso. Às vezes, eu brinco, fazendo apostas de que, se encontrarmos alguma música ruim nessas rádios, que não agrade a gregos e troianos, qualquer gosto em termos musicais, se encontrarmos uma sequer que seja ruim, a minha aposta está perdida. E não preciso dizer aqui qual é a aposta, porque poderíamos apostar qualquer coisa. Ela é uma rádio que hoje, no litoral, é um sucesso. O jornal O Sul está aí complementando a Rede Pampa de Comunicação. Talvez tenha sido o grande sonho do Gadret; o Gradet criou o jornal do Júlio de Castilhos. Toda hora em que encontro o ex-Prefeito desta Casa, o Artur Zanella, ele diz: “O Otávio criou o jornal do Julinho.” Não foi só a voz do Julinho na Rádio Princesa; ele criou o jornal do Julinho. Talvez, naquele jovem, brotasse justamente esse espírito de, um dia, ter um jornal, e, de novo, corajosamente, ele parte para um investimento pesado, no momento, há 12 anos, em que as grandes redes de comunicação estavam nos entregando o País, e ele gerou empregos. Somados hoje os empregos da Rede Pampa, nós temos mais de mil funcionários em todo o Estado. E, quando se fala em funcionários em todo o Estado, nós estamos falando em uma rede que, por ter crescido como cresceu, ela cresceu também em suas retransmissoras de televisão – hoje, são 106 em todo o Estado. Essa rede de comunicação cresceu também no seu número de sucursais em todo o País. Hoje, nós temos sucursais em Ijuí, Santa Cruz, Caxias, por onde se vai, nós temos uma sucursal – Uruguaiana, São Paulo, Brasília. Isso quer dizer que procuramos estar em todos os pontos. E ela não vai parar de crescer aí, ela continuará crescendo, formando profissionais de qualidade. E lembramos do noticiário Panorama, que foi pioneiro aqui no Estado, e lá estava a Rosa Helena, hoje Secretária de Turismo de Gramado; lá estava o Cláudio Andara, e lá estava o saudoso Melchíades Stricher, cujo primeiro trabalho como comentarista de rádio foi na Rede Pampa. O Jornal Meridional, com o Clóvis Duarte, que também nos deixou tanta saudade. Aí vamos rumar para Tânia Carvalho, para Balala Campos, para Lauro Quadros, para Claudia Nocchi, para Flavio Porcelo; vamos migrar para o Rogério Mendelski, José Barrionuevo, Rosane Oliveira, Enio Bervangerl; Flávio Alcaraz Gomes, Adroaldo Streck, muitos por lá passaram, muitos por lá começaram, muitos para lá retornaram, como foi o caso do próprio Rogério Mendelski, à época.

Nós temos nomes que se tornaram políticos. O Adroaldo Streck, para quem não sabe, a primeira vez que se elegeu Deputado Federal foi na Rádio Pampa, ele trabalhava lá na frequência 970, no meio do rádio. O Luiz Braz se elegeu na Rádio Pampa e cometeu o desatino de sair de lá, à época, e foi para uma outra emissora – eu estou fazendo aqui uma brincadeira, o senhor que fala de liberdades, não é? Pela própria essência do Partido, nós somos pelas liberdades, mas, para orgulho nosso, ele foi eleito quando estava na Rede Pampa. E o Tampinha, que divertiu gerações; e o Teixeirinha, que trabalhou na Rádio Eldorado, para quem não sabe. E, hoje, a Beatriz Fagundes, o Marne Barcelos, o Antonio Augusto, o Haroldo de Souza, que foi Vereador por esta Casa, o Farid Germano Filho, o Roberto Brauner, o Darci Filho, o Renato Marsilha, o Ricardo Vidarte, o Castro Júnior, e nós repatriamos o Pato Moure, que estava perdido lá na Itália, depois de 30 anos, retornou para o Brasil e retornou para a Rádio Grenal. E se eu não falar nelas, elas ficarão com ciúmes enorme, Magda Beatriz e Vera Armando. Nós temos que falar no Martin Trapp, nós temos que falar no Roger dos Reis, na Marjana Vargas, que tem a incumbência de dirigir parcelas da nossa Rede Pampa entre outros tantos, como o Rudinei Fonseca na parte técnica. Mas nós não podemos deixar de falar, e quando se fala em pioneirismo e coragem, nós temos que falar no Studio Pampa, que foi também uma revolução na TV. Hoje, ele tem uma audiência extraordinária e é o mais comentado programa da televisão gaúcha, produção local da Rede Pampa. E, se não falarmos também nas meninas, entre outras, na Jaqueline Raffler, na Cris Barth, na Thaila Colling, na Suellen Ribeiro, e no Tom Siqueira, também o exemplo da Magda e da Vera, dá uma ciumeira tremenda. Então, aí está registrado quem realmente traz um índice de audiência muito elevado para a Rede Pampa. Então, esse é o contexto que a gente pode dizer, revolucionário, como foi o jornal O Sul, já referido aqui, que é o único jornal do Brasil que tem um caderno de colunistas, que foi o pioneiro em cores. Entre os jornais do Brasil, foi o primeiro jornal inteiramente a cores do Brasil, que homenageia o Sul, pelo nome, como a própria Rede Pampa homenageia o Rio Grande do Sul, pelo nome. Nós estamos falando que o Rio Grande do Sul vive de Pampa, e, por isso, o nome da nossa Rede, do nosso Grupo é Pampa. E não poderíamos deixar de homenagear a nossa terra, Porto Alegre, a Capital de todos os gaúchos, criando um nome intimamente ligado a essa terra, que é o Gre-Nal, a Rádio Grenal.

Então, meus amigos, hoje, nós que estamos entre as dez principais emissoras FM do Rio Grande do Sul, cinco são nossas, só que essas cinco representam praticamente 60% da audiência de emissoras FM do Estado. Aí está a primeira colocada, a mais ouvida é a 104; a segunda mais ouvida é a Eldorado. E temos também, entre as quatro primeiras AM, para quem sabe, a terceira é a Rádio Caiçara. Hoje, estamos encostados – e eu acho que neste mês a gente passa – na Rádio Gaúcha AM. E temos a Rádio Pampa que é a quarta, à frente de importantes emissoras, como a Guaíba e a Bandeirantes. Eu não gosto muito de falar em concorrência, mas eu acho que ela é salutar, é importante em nome de tudo que me foi dito aqui, em nome da pluralidade, em nome da vontade de termos um Rio Grande do Sul mais saudável, mais arejado, um Rio Grande do Sul que possa ter, de forma controvertida, posições na própria imprensa. A informação, muitas vezes, é traçada por descaminhos. Na informação não existe opinião, e temos jornalistas aqui. Entre jornalistas de informação e de opinião existe uma diferença enorme. Informação é informação. E, sempre que se transmite uma informação, as versões dos fatos, as verdades têm que ser identificadas e ouvidas. Quando se transmite opinião, aí é o livre manifestar de quem está emitindo a sua opinião. E é nesse aspecto que O Sul pluraliza, pelos mais de 40 colunistas que hoje escrevem no O Sul, de segunda a segunda, com o jornal de domingo, no domingo. Domingo foi uma covardia. Como é bom quando acontece isso! Jogo da Seleção Brasileira, do Grêmio, do Inter, no sábado e no domingo, e só se consegue ler no jornal O Sul. Para nós, é muito bom. Nós ficamos muito felizes.

Quando cai, lá, o Presidente da Venezuela, por um golpe militar, e no próprio sábado ele é reconduzido, os jornais de domingo, todos, dão a queda do presidente venezuelano, e nós, no domingo, já noticiávamos que ele retornara ao poder. E aí acontece um furo atrás do outro, inerente a quem se predispõe a ter mais de uma equipe de trabalho. Por que os jornais de domingo não saem no domingo? Obviamente, por economia. Alguém resolveu economizar, serviu de modelo, e os outros copiaram. Então, nós temos sempre uma equipe a mais para que possamos complementar essa ideia de levar a informação quando ela acontece.

Então, muito obrigado à nossa Câmara de Vereadores, a todos que se manifestaram, a todos que, de uma forma ou de outra, nos trouxeram esta imensa alegria de sermos homenageados nos 43 anos por uma Casa que tem 240 anos. Estão aí a Daniela Aspis, o Flávio Pereira, o César Krob, os nossos colunistas, que estarão noticiando amanhã o que aconteceu.

Muito obrigado, em nome do Presidente Otávio Gadret, da família Gadret, e em nome da imensa família da Rede Pampa de Comunicação, a quem temos a honra de pertencer.

Obrigado.(Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Nós é que agradecemos à família Pampa.

O SR. IDENIR CECCHIM: Só para lembrar que o Dr. Otávio Gadret é cidadão de Porto Alegre por proposição do Ver. Clóvis Brum, há bastante tempo.

A SRA. LUIZA NEVES: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo, nós gostaríamos de fazer um registro aos nossos homenageados, justificando a ausência do nosso Presidente Ver. Dr. Thiago e de alguns Vereadores, pois recebem, neste momento, no Salão Nobre desta Casa, os moradores do bairro Sarandi que foram vítimas daquele alagamento que se deu pelo rompimento do dique, numa audiência extraordinária. Registramos as nossas desculpas pela ausência do Presidente e trazemos a justificativa. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Muito obrigado. Bem lembrado por V. Exa.

Convido o Ver. Nereu D’Avila, proponente desta homenagem, a fazer a entrega do Diploma.

(Procede-se à entrega do Diploma.)

(Posam para fotografia.)

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, para colaborar com o andamento dos trabalhos, em conformidade com o Ver. Guilherme Socias Villela e o Ver. Idenir Cecchim, solicito que o período de Grande Expediente seja adiado para a próxima Sessão.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Carlos Nedel. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo – às 16h26min): Havendo quórum, passamos à ordem do Dia.

Apregoo a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 ao PLE nº 027/12, de autoria do Ver. Engº Comassetto.

Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Engº Comassetto, solicitando dispensa do envio da Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 ao PLE nº 027/12 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Peço a compreensão dos Srs. Vereadores: em razão de vários colegas estarem em reunião na Presidência, vamos encaminhar, em primeiro lugar, o item 2 da priorização.

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 169/13 – (Proc. nº 2665/13 – Ver. Reginaldo Pujol) – requer Moção de Solidariedade e Reconhecimento aos médicos brasileiros.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em votação o Requerimento nº 169/13, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 156/13 – (Proc. nº 2502/13 – Verª Fernanda Melchionna e outros) – requer Moção de Solidariedade com os ativistas que vêm sofrendo ameaças nas redes sociais por grupos que disseminam ódio e intolerância.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em votação o Requerimento nº 156/13, de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna e outros... Uma Questão de Ordem, Vereador?

O SR. REGINALDO PUJOL: Hoje pela manhã, a Ver.ª Fernanda Melchionna iniciou uma exposição que me pareceu bastante convincente, e eu me sentiria muito satisfeito se ela viesse à tribuna e justificasse esse seu Requerimento; assim, eu teria a possibilidade de poder acompanhá-la.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Muito bem, só que nós estamos em votação.

Repetindo: em votação o Requerimento nº 156/13, de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna e outros. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 160/13 – (Proc. nº 2554/13 – Ver. Engº Comassetto e outros – Bancada do PT) – requer Moção de Solidariedade com os médicos estrangeiros do Programa Mais Médicos, do Governo Federal.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Valter Nagelstein, o Requerimento nº 160/13, de autoria do Ver. Engº Comassetto e outros. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 09 votos SIM e 10 votos NÃO.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, eu vou juntar a justificativa agora junto à assessoria por duas razões: a primeira delas, porque todo médico deve se submeter ao exame de classe, de categoria, o que todos fazem para revalidar o diploma; que, neste caso, não está acontecendo.

A segunda delas, porque me parece que o Governo brasileiro é que tem que dar condições para os médicos brasileiros poderem trabalhar nos rincões mais longínquos.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado.

O SR. ALBERTO KOPITTKE (Requerimento): Presidente, tendo em vista o quórum apertado da votação, eu acho que este tema merece uma nova possibilidade de debate. Peço renovação de votação na próxima Sessão.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Por favor, encaminhe por escrito.

O SR. ALBERTO KOPITTKE (Requerimento): Então solicito que o PLCL nº 010/11 seja retirado da priorização de votação da data de hoje, tendo em vista que vários colegas estão reunidos na Presidência.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Alberto Kopittke. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo – às 16h35min): Encerrada a Ordem do Dia.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1278/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 026/13, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que inclui Seção X-A, com arts. 58-A e 58-B, no Capítulo II da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, permitindo o transporte de animais domésticos com até 10 kg (dez quilos) nos veículos integrantes do serviço de transporte coletivo do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1950/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 211/13, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que altera o inc. VI e inclui inc. XI e § 3º no art. 3º da Lei nº 10.199, de 11 de junho de 2007 – Estatuto do Pedestre –, e alterações posteriores, dispondo sobre o tempo de travessia de pedestres.

PROC. Nº 2014/13 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que altera o caput do art. 117 e inclui §§ 10 e 11 no art. 119 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre a obrigatoriedade de execução dos orçamentos anuais e sobre a impossibilidade de não execução desses.

PROC. Nº 1052/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029/11, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que obriga as instituições bancárias a disponibilizarem aos seus clientes armários guarda-volumes e dá outras providências.

PROC. Nº 1705/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 018/13, de autoria da Verª Mônica Leal, que inclui art. 133-A na Seção I do Capítulo II da Lei Complementar nº 284, de 30 de dezembro de 1999 – que institui o Código de Edificações de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, determinando a realização de vistorias periódicas em edificações não residenciais.

PROC. Nº 2294/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/13, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que concede a Comenda Porto do Sol à Associação Riograndense de Artes Plásticas Francisco Lisboa.

PROC. Nº 2296/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 264/13, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que denomina Praça Luiz da Silva Taborda o logradouro público cadastrado conhecido como Praça 3809 – Loteamento IAPI –, localizado no Bairro Passo D’Areia.

PROC. Nº 2347/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede a Comenda Porto do Sol à Entidade Palotina de Educação e Cultura.

PROC. Nº 2350/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Armando Rosa Barroso Magno.

PROC. Nº 2385/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/13, que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal do Município de Porto Alegre (PMEFPA) e dá outras providências.

PROC. Nº 2416/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/13, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Jornal da Noite.

PROC. Nº 2438/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 275/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Ten. Cel. Waldomiro Eifler o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Dois Mil e Sessenta e Seis – Loteamento Timbaúva –, localizado no Bairro Mario Quintana.

PROC. Nº 2447/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 278/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Mauro Costa o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Dois Mil e Sessenta e Cinco – Loteamento Timbaúva –, localizado no Bairro Mario Quintana.

PROC. Nº 1866/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 197/13, de autoria do Ver. João Derly, que assegura a gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo com até 2 (dois) anos a reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) do total das vagas em estacionamentos mantidos por shopping centers, centros comerciais e hipermercados.

PROC. Nº 1917/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 208/13, de autoria da Verª Any Ortiz, que institui o Programa de Adoção de Viadutos. Com Emendas n^os 01 a 04.

PROC. Nº 1958/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 213/13, de autoria do Ver. João Derly, que obriga restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias, padarias, rotisserias e congêneres a disponibilizarem aos consumidores informações sobre os alimentos que comercializarem que não disponham de embalagem própria e sejam preparados no estabelecimento.

PROC. Nº 2131/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 246/13, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que obriga as concessionárias que operam o transporte público coletivo e seletivo do Município de Porto Alegre a disponibilizarem aos seus funcionários instalações sanitárias adequadas no início e no fim das linhas.

PROC. Nº 2298/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 265/13, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que inclui art. 8º-A e altera o art. 7º da Lei nº 10.260, de 28 de setembro de 2007, alterada pela Lei nº 10.823, de 21 de janeiro de 2010, obrigando a destinação de, no mínimo, 5% (cinco por cento) da área destinada a automóveis, em estacionamentos temporários remunerados, para a implementação de estacionamentos de bicicletas e estendendo à construção e à manutenção destes a aplicação da renda auferida.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Não há quem queira discutir. Encerrada a discussão da Pauta.

O SR. PEDRO RUAS: É um registro por justiça, Presidente. Vários Vereadores da Casa, incluindo o Presidente, Ver. Dr. Thiago, estão, neste momento, atendendo às famílias que ficaram flageladas em função da inundação da Zona Norte. Esses Vereadores não puderam dar presença na Ordem do Dia. Eu acho que nós temos que justificar essa ausência dos Vereadores, porque vai constar como uma falta, o que representa grave injustiça, neste caso. Então, em nome dos Vereadores que estão lá, queria fazer este registro. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Diretoria Legislativa registra que não receberão falta em razão de ter sido muito rápida a Ordem do Dia, apesar de termos aprovado aqui vários requerimentos. Então não será dada a falta àqueles que, porventura, não puderam registrar a sua presença. Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, muito obrigado.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h36min.)

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